Leis

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• LEI Nº 1.228 / 2.002 – Compra de imóvel do Sr.Joaquim Pereira de Andrade

  

  LEI Nº 1.228 / 2.002 DE: 18/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a comprar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por…

• LEI Nº 1.227/2.002 – Firmar convênio com a UNIPAC

  

  LEI Nº 1.227/2.002. DE: 18/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI Nº 1.226/2.002 – Subvenção ao Cons.Mun.das Assoc.Rurais de Capelinha

  

  LEI Nº 1.226/2.002 DE: 11/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção ao Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI Nº 1.225/2.002 – Firmar convênio com a UFMG

  

  LEI Nº 1.225/2.002 DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio entre o Município e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e dá outras providências.…

• LEI Nº 1.224/2.002 – Doação imóvel ao Sr. Manoel Gracílio Froes

  

  LEI Nº 1.224/2.002. DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI Nº 1.223/2.002 – Política Mun. dos Direitos da criança e ad., Fun.Munic. e o Cons.tutelar

  

  LEI Nº 1.223/2.002. DE: 23/05/02 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 843/93 de 24/08/1993, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICAS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO …

• LEI Nº 1.222/2.002 – Institui o Fundo Mun. de Assistência Social

  

  LEI Nº 1.222/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.221/2.002 – Doação imóvel Corimar Rocha de Souza

  

  LEI Nº 1.221/2.002 DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI Nº 1.220/2.002 – Doação imóvel Raniere Cordeiro de Souza

  

  LEI Nº 1.220/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI Nº 1.219/2.002 – Abertura de Créd. Especial ao Orçamento 2002

  

  LEI Nº 1.219/2.002 DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2002 e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Capelinha, pôr seus representantes…