Leis

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• LEI Nº 1.237 / 2.002 – Denominação do Aeroporto Juscelino José Ribeiro

  

  LEI Nº 1.237 / 2.002 DE: 05 / 11 / 02 Dispõe sobre: Denominação ao Aeroporto Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.236 / 2.002 – Dá nova redação art.1º da Lei 1204-02 Doação Terreno

  

  LEI Nº 1.236 / 2.002 DE: 21 / 10 / 02 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.204/2002 de 14/02/2002. O Povo do Município de…

• LEI Nº 1.235 / 2.002 – Dá nova redação art.1º da lei nº1222-02

  

  LEI Nº 1.235 / 2.002 DE: 14 / 10 / 02 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.222/2002 de 23/05/2002.   O Povo do Município…

• LEI Nº 1.234 / 2.002 – Criação do Conselho Mun. ANTIDROGAS

  

  LEI Nº 1.234 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, estado de Monas Gerais, por…

• LEI Nº 1.233 / 2.002 – Doação imóvel à Assoc.Comun.do Bairro N.S.da Piedade

  

  LEI Nº 1.233 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por…

• LEI Nº 1.232 / 2.002 – Institui cobrança de taxas Parque de Exposições

  

  LEI Nº 1.232 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Institui Cobrança de taxa para realização de Festas no Parque de Exposição Paulo Afonso e dá outras providências   O Povo…

• LEI Nº 1.231 / 2.002 – Doação de Terreno à Ind.e Comér.de Doces Gaff LTDA

  

  LEI Nº 1.231 / 2.002. DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de Indústria que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.230/2.002 – Doação Terreno Geraldo Magela Rodrigues

  

  LEI Nº 1.230/2.002 DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de oficina mecânica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI Nº 1.229 / 2.002 – Orçamento para exercício 2003

  

  LEI Nº 1.229 / 2.002 DE: 27/08/02. Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício 2003”   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.229/2.002 – Elaboração do Orçamento para exercício 2003

  

  LEI Nº 1.229/2.002 DE: 27/08/02 “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2003” O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…