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Ano 2025


  • LEI MUNICIPAL Nº 2.611

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    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.612

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    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 303.328,00 ( TREZENTOS E SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS) E…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.613

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    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 5.816.000,00( CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.614

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    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 2.126.347, 00 ( DOIS MILHÕES E CENTO E VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.615

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    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.616

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    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.606

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    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.605

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    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.604

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    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.603

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    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 919.124,14 ( NOVECENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E…