Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamental Geral do Município no valor de R$ 1.932.195, 18 (Hum Milhão e Novecentos e Trinta e dois Mil e Cento e…
Dispõe sobre a Concessão de recomposição Inflacionária aos Agentes Políticos que menciona do Poder Executivo do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272 de 2021 que…
Fixa novo salário base para os Conselheiros Tutelares e valor fixo mensal para remuneração dos Plantões , altera os §§ 1º e 2º do artigo 49 da Lei Municipal nº…
Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 1.519/2009 que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores da Prefeitura Municipal de Capelinha e dá outras providências