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Lei 2.222-2021 – Cria e denomina espaços de convivência no âmbito da Praça Corinto Rocha

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Lei 2.221-2021 – Promove a Expansão da Rua Catuaí entre o Residencial Bourbom e Residencial Jardim Imperial

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Lei 2.220-2021 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Pedro Marcelo

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Lei 2.219-2021 – Denomina como Rua Maria Rita Dos Santo – Maria Formiga logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.218-2021 – Dispõe sobre Concessão de Parcelamento para quitação do IPTU 2021

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Lei 2.216-2021 – Denomina como Praça Joana Alves Sampaio-Joaninha de Erasmino – Logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.214-2021 – Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades Missionárias como atividade essencial

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