Ano 2021

---

• Lei 2.233-2021 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito em Capelinha e dá outras providências

  

  • Download do documento em PDF (clique aqui)

• Lei 2.232-2021 – Dispõe sobre concessão de reajuste aos Educadores Infantis da Rede Municipal de ensino

  

• Lei 2.231-2021 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da Educação Básica

  

• Lei 2.230-2021 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências

  

• Lei 2.229-2021 – Dispõe sobre o regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço de transporte público

  

• Lei 2.228-2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Capelinha Subsídio Transporte Coletivo

  

• Lei 2.227-2021 – Altera a Lei 2.193-2021, de 20 de janeiro de 2021, prorrogando o prazo para o pagamento do IPTU com o desconto

  

• Lei 2.226-2021 – Autoriza a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências

  

• Lei 2.225-2021 – Institui no âmbito do Município prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia

  

• Lei 2.224-2021 – Altera a Lei 2.029-2016 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil