Lei 1.466/07
De 17/10/2007
Altera tabela de preços da lei 1.378/06.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica alterada a tabela...
Lei 1.465/07
De 17/10/2007
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por Invalidez ao Servidor José Alves Pereira e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.464/07
De 17/10/2007
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paiol de Fora e Imburama e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.463/2007
De 17/10/07
Renova a legislação municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha,
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO...
Lei 1.462/2007
12/09/07
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
Lei 1.461/2007
De 12/09/07
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes...
Lei 1.460/ 2007
De 12/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Bom Jesus do Galego e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.459 / 2007
De 03/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
Lei 1.458/2007
De 31/08/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.457/2007
31/08/07
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de...