Decretos
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DECRETO Nº 286/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD -Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
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DECRETO Nº 305 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento Educacional do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências
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DECRETO Nº 302 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado de Secretário Municipal Interino de Obras do Município de Capelinha
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DECRETO Nº 301 DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre Exoneração de cargo Comissionado de Secretário Municipal Adjunto de Obras do Município de Capelinha
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DECRETO Nº 296 DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre nomeação para o cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Apoio a Comunicação do Município de Capelinha
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DECRETO Nº 295 DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre nomeação para o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Assessoramento, Logística e Transporte do Gabinete do Município de Capelinha
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DECRETO Nº DE 24 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a implementação da BNCC – Computação para Alunos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Capelinha – MG, com providências correlatas.