Decretos

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• DECRETO DE Nº 259/2026 DE 02 DE OUTUBRO 2.026

  

  

  Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELVEDERE e dá outras providências.

• DECRETO Nº 254 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Homologa o resultado final da seleção e do enquadramento das famílias e domicílios contemplados com obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional –…

• DECRETO Nº 253 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Revoga o Decreto Municipal nº 0373, de 8 de outubro de 2024, e Homologa o resultado final da seleção e do enquadramento dos grupos familiares participantes do programa de Regularização…

• DECRETO Nº 252 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Regulamenta no âmbito do Município de Capelinha/MG, os procedimentos administrativos para a Regularização Fundiária Urbana – REURB e estabelece diretrizes para a participação municipal nas ações do Programa de Regularização…

• DECRETO Nº 251 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB e a classificação do núcleo urbano informal consolidado Vista Alegre como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social…

• DECRETO Nº 246 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre : Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 239 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Exoneração a pedido da Servidora Karol Fernandes Rodrigues ocupante do cargo de Agente Administrativo no Município de Capelinha/MG

• DECRETO Nº 244 DE 22 SETEMBRO DE 2026

  

  

  Regulamenta o procedimento para parcelamento dos créditos inscritos em Dívida Ativa do Município de Capelinha, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências .

• DECRETO Nº 238 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre revogação do Decreto nº 011/2019 de 07 de fevereiro de 2019 que regulamentava a aplicação da Lei 13.019/2014 no Município de Capelinha e dá outras providências

• DECRETO Nº 243 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Altera os membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento Educacional do Meio Ambiente – CODEMA, nomeados pelo Decreto nº 305/2026