Institui a Política Municipal de Prevenção de Gestação Precoce e autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas, ações educativas, palestras e outras atividades voltadas à promoção de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no...
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.208.545,48 (Hum milhão e duzentos e oito mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)...
Institui incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Rede Municipal de Ensino de Capelinha/MG
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Autoriza doação de imóvel para Maria de Fátima Alves Rodrigues e dá outras providências
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de videomonitoramento em determinados espaços públicos do município de Capelinha e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres de Camarinhas , e dá outras providências
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Institui Incentivo Financeiro- Educacional aos estudantes matriculados nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) , na Rede Municipal de Ensino de Capelinha -
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 ( HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONTINUIDADE E AUMENTO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇOPÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoriza a continuidade e aumento da concessão de subsídio tarifário ao serviço público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros do município de Capelinha e dá outras providências .
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