Dispõe sobre a Regularização acerca da participação de jogadores de outros municípios em campeonatos municipais realizados no Município de Capelinha , além de regularizar a premiação de equipes e dá outras providências
Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras providências.
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Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Redes Municipal de Educação de Capelinha e dá outras providências.
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Dispõe sobre regulamentação do evento denominado FESTA DO CAPELINHENSE AUSENTE e dá outras providências.
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Institui Incentivo Financeiro- Educacional aos estudantes matriculados nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) , na Rede Municipal de Ensino de Capelinha -
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Denomina '' Beco da Saudade'' o logradouro público situado no Bairro Agua Santa , no município de Capelinha /MG, e dá outras providências
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AUTORIZA A CONTINUIDADE E AUMENTO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇOPÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Institui a Política Municipal de Prevenção de Gestação Precoce e autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas, ações educativas, palestras e outras atividades voltadas à promoção de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no...
Institui o registro dos mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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Acrescenta o § 5º, no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.519 /2009, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores da Prefeitura Municipal de Capelinha e dá outras providências.