Institui o registro dos mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS 2025
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Acrescenta o § 5º, no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.519 /2009, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores da Prefeitura Municipal de Capelinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas e/ou vídeo clipes com apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas Escolas e em eventos destinados a crianças...
Dispõe sobre a regularização e oficialização dos nomes dos logradouros públicos localizados no bairro Novo Horizonte, no município de Capelinha/MG , e dá outras providências
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Denomina como Rua José Maria da Rocha, logradouro público pertencente ao Bairro Piedade, Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização do evento TRILHÃO DE CAPELINHA , e dá outras providências.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Denomina como Rua Francisco Rodrigues Cordeiro o logradouro público localizado no distrito de Chapadinha, município de Capelinha/MG , e dá outras providências
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o Exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n º 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual...