Ano 2010

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• LEI N.º 1.625/2010 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.611-2010 – EDUCAÇÃO

  LEI COMPLEMENTAR N.º 1.625/2010 DE 02/12/2010     Dispõe sobre: Altera dispositivos do Anexo II e V da Lei Complementar Municipal nº 1.611/10 de 10/06/2010.   O Povo do Município…

• LEI N.º 1.624/2010 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA

  LEI N.º 1.624/2010 DE 02/12/2010.   Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011.   O povo do Município…

• LEI Nº 1.623/2010 – RATIFICA TERMO DE ACERTO DE CONTAS COM A COPASA CELEBRADO EM 2

  LEI Nº 1.623/2010 de 01/12/2010.   Dispõe sobre: Ratificação do Termo de Acerto de Contas nº 05.1359, entre o Município de Capelinha e a COPASA e dá outras providências.  …

• LEI Nº 1.622/2010 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE C

  LEI Nº 1.622/2010 DE 10/11/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Apicultores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.   O…

• LEI N.º 1.621/2010 – DENOMINAÇÃO RUA ALEXANDRITA

  LEI N.º 1.621/2010 DE 10/11/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N°1.620 /2010 – CRIAÇÃO DO SAMU

  LEI N° 1.620 /2010 de 09/11/2010   Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste /Jequitinhonha, objetivando a constituição do Consórcio…

• LEI Nº 1.619/2010 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENA EMPRE

  Lei Complementar nº 1.619/2010 de 03/11/2010 Dispõe sobre: Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.  …

• LEI N.º 1.618/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASS

  LEI N.º 1.618/2010 DE 22/10/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Capelinha e dá outras providencias.   O…

• LEI N.º 1.617/2010 – MODIFICA LEI DE CRIAÇÃO DO CAE – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA

  LEI N.º 1.617/2010 DE 22/10/2010   Dispõe sobre: Modifica o art. 2º da Lei 1.191/2001 de 14/09/2001 e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N.º 1.616/2010 – REGULAMENTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

  LEI N.º 1.616/2010 DE 22/10/2010 Dispõe sobre: O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha,…