Ano 2002

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• LEI Nº 1.224/2.002 – Doação imóvel ao Sr. Manoel Gracílio Froes

  LEI Nº 1.224/2.002. DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI Nº 1.223/2.002 – Política Mun. dos Direitos da criança e ad., Fun.Munic. e o Cons.tutelar

  LEI Nº 1.223/2.002. DE: 23/05/02 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 843/93 de 24/08/1993, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICAS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO …

• LEI Nº 1.222/2.002 – Institui o Fundo Mun. de Assistência Social

  LEI Nº 1.222/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.221/2.002 – Doação imóvel Corimar Rocha de Souza

  LEI Nº 1.221/2.002 DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI Nº 1.220/2.002 – Doação imóvel Raniere Cordeiro de Souza

  LEI Nº 1.220/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI Nº 1.219/2.002 – Abertura de Créd. Especial ao Orçamento 2002

  LEI Nº 1.219/2.002 DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2002 e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Capelinha, pôr seus representantes…

• LEI Nº 1.218/2.002 – Mudança denominação da Rua Tamboril

  LEI Nº 1.218/2.002. DE: 14/05/02 Dispõe sobre: Mudança de Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.217/2.002 – Utilidade Pública Clube dos Trilheiros de Capelinha

  LEI Nº 1.217/2.002 DE: 14/05/02 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade, CLUBE DE TRILHEIROS DE CAPELINHA.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.216/2.002 – Subvenção a Assoc.dos Pequenos Prod.Rurais

  LEI Nº 1.216/2.002 DE: 14/05/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais que menciona e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI Nº 1.215/2002 – Aquisição imóvel do Sr.Juscelino de Carvalho Rocha

  LEI Nº 1.215/2002 DE: 14/05/2002 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…