Ano 2002

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• LEI Nº 1.214 / 2002 – Criação do Conselho Mun.de Assis. Social

  LEI Nº 1.214 / 2002 DE: 30/04/2 Dispõe sobre: criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI Nº 1.213/2002 – Utilidade Pública Assoc.Morad.Vila Nova Resplendor

  LEI Nº 1.213/2002 DE: 02/04/02 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Entidade Associação dos Moradores do Povoado de Vila Nova de Resplendor e dá outras Providências. O Povo do…

• LEI Nº 1.212/2002 – Doação imóvel à Igreja Reino dos Céus

  LEI Nº 1.212/2002 DE: 02/04/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal de Capelinha, a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado…