Decretos

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• DECRETO Nº 23/2025

  

  Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.

• DECRETO Nº 162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre: Retificação do Decreto nº 158/2025 de 25 de Fevereiro de 2025, no que se refere ao cargo 537 – Professor de Educação Infantil.

• DECRETO Nº 161 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…

• DECRETO Nº 158 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre: Nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…

• DECRETO Nº 157 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre: Nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…

• DECRETO Nº 156 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso público – Edital 001/2024 e dá outras providências.

• DECRETO Nº 149 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA , através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências

• DECRETO Nº 148 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para a cargos/funções públicas DE PROVA…

• DECRETO Nº 147 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para a cargos/funções públicas DE PROVA…

• DECRETO Nº 146 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…