Decretos
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DECRETO Nº 292 DE 24 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA
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DECRETO Nº 304 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre Nomeação/ Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de PROVAS DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 257/2025
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento deDespesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
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DECRETO Nº 303/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dáoutras providências.
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DECRETO Nº 297/2025 de 05 de agosto de 2.025.
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE…