Leis e Decretos

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• LEI 2.016-2016 – SUBVENÇÃO CONFERÊNCIA DO SAGRADO CORAÇÃO

  

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• LEI 2.015-2016 – SUBVENÇÃO COSME E DAMIÃO

  

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• LEI 2.014-2016 – SUBVENÇÃO LAR MAMÃE DOLORES

  

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• LEI 2.013-2016 – SUBVENÇÃO CASA DE AMPARO ROSA FERREIRA DE MATOS

  

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• LEI 2.012-2016 – DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM CAPELINHA

  

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• LEI 2.011-2016 – REGULAMENTA CESSÃO DE SERVIDORES À FUNDAÇÃO HOSPITALAR

  

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• LEI 2.010-2016 – DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA

  

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• LEI 2.009-2.016 – CRIA DISTRITOS EM CAPELINHA

  

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• LEI 2.008-2016 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ARTESÃOS

  

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• LEI 2.007-2016 – ESTATUTO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

  

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