LEI Nº 1.157/2000
DE: 02/08/2000
Dispõe sobre: Amplia a Zona Urbana do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, decretou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1º -...
LEI Nº 1.156/2000
DE: 18/07/2000
Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2001”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais à Câmara Municipal, aprova, e eu,...
LEI Nº 1.155/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal, para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.154/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a, doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.153/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal, para adquirir imóveis que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.152/2000
DE: 30/05/2000
Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço ao Servidor Público Municipal PEDRO PEREIRA BIET e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.151/2000
DE: 30/05/2000
Dispõe sobre: Concessão de Pensão à viúva do ex-servidor Público Municipal FRANCISCO ALVES DA SILVA e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou,...
LEI Nº 1.150/2000
DE: 02/05/2000
Dispõe sobre: Uma doação de lote para a Empresa Railma Oliveira e Silva. E dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.149/2000
DE: 25/04/2000
Autoriza o Executivo alienar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica...
LEI Nº 1.148/2000
DE: 20/04/2000
Dispõe Sobre: Uma doação de lote urbano à Cooperativa dos Micro-Produtores e Trabalhadores Rurais e Eventuais de Capelinha – COTRECAP. e dá outras providências.
O Povo de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e...