LEI N.º 1.557 DE 24/09/2009.
Dispõe sobre: Autoriza a realização de leilão de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI N.º 1.556/2009 DE 22/09/2009
Dispõe sobre: “Emendas em dispositivos da Lei Municipal 1.495/08 de 17/07/2008 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito...
LEI N.º 1.555 DE 22/09/2009
Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder negociação com a Empresa CBI Agropecuária Ltda, visando a recebimento de Débitos Tributários e dá outras providências”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI N.º 1.554/2009 DE 19/09/2009
Dispõe sobre: Modifica dispositivo da Lei 1.523/09 de 12/03/2009 que concede Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas...
LEI N.º 1.553/2009 DE 09/09/2009
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI N.º 1.552/2009 DE 26/08/2009
Dispõe sobre: Celebração de Convênio entre Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar e o Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.551/2009 DE 26/08/2009.
Dispõe sobre: Adesão ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal...
LEI N.º 1.550 DE 26/08/2009
Dispõe sobre: Doação de bem público para entidade que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal,...
LEI N.º 1.549/2009 DE 26/08/2009.
Dispõe sobre: Concessão de Subvenção Mensal para as Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.548/ 2009
DE 08/06/2009
Dispõe sobre: O Estágio Probatório e dá outras providências”
O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a...