Leis

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• LEI N.º 1.609/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRO

  LEI N.º 1.609/2010 DE 13/05/2010     Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Artesãos e Produtores da Agroindústria de Capelinha e dá outras providências.   O Povo…

• LEI N.º 1.608/2010 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EX

  LEI N.º 1.608/2010 DE 29/04/2010   Dispõe sobre: Contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha,…

• LEI N.º 1.607/2010 – DENOMINAÇÃO AO CRAS – SUBESTAÇÃO

  LEI N.º 1.607/2010 DE 29/04/2010   Dispõe sobre: Denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Subestação e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI N.º 1.606/2010 – EMENDA ADITIVA Á LEI N.º 1.360-2006 DE 09-05-2010 QUE ALTERA DI

  LEI N.º 1.606/2010 DE 14/04/2010     Dispõe sobre: Emenda aditiva à Lei n.º 1.360/2006, de 09/05/06 que altera dispositivos da Lei 882/93, modificada pela Lei 975/96.   Os Vereadores…

• LEI N.º 1.605/2010 – EMENDA À LEI 1.496-2008 – QUE TRATA SOBRE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO

  LEI N.º 1.605/2010 DE 14/04/2010 Dispõe sobre: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei 1.496/2008 e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N.º 1.604 /2010 – CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PR

  LEI N.º 1.604 /2010 de 29/03/2010.   Dispõe sobre: Concessão de Subvenção Mensal para as Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.   O…

• LEI N.º 1603/2010 – CONCEDE SUBVENÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D

  LEI N.º 1603/2010 DE 29/03/2010 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Capelinha – FMDCA e dá outras providências.   O povo…

• LEI N.º 1.602/2010 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.585-2010

  LEI N.º 1.602/2010 DE 29/03/2010 Dispõe sobre: Modifica dispositivo da Lei 1.585/10 de 26/02/2010 que concede Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá…

• LEI N.º 1601/2010 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES

  LEI N.º 1601/2010 DE 29/03/2010   Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais…

• LEI N.º 1.600/2010 – DENOMINAÇÃO DE RUA VITÓRIA CORDEIRO GUEDES

  LEI N.º 1.600/2010 DE 24/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…