Leis

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• LEI N.º 1.599/2010 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM OS CONTRIBUINTES PAR

  LEI N.º 1.599/2010 DE 24/03/2010   Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar com os contribuintes parcelamentos de seus débitos junto ao Município de Capelinha e dá outras providências.…

• LEI N.º 1.598/2010 – DENOMINAÇÃO RUA JOÃO ANTÔNIO MOREIRA LOPES

  LEI N.º 1.598/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.597/2010 – DENOMINAÇÃO RUA ÁGATA

  LEI N.º 1.597/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.596/2010 – DENOMINAÇÃO RUA QUARTZO

  LEI N.º 1.596/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.595/2010 – DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA GENTIL NEVES DE MACEDO

  LEI N.º 1.595/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.594/2010 – DENOMINAÇÃO DE RUA ABEL MARTINS DE ARAÚJO

  LEI N.º 1.594/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.593/2010 – DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DEUSDETE FERREIRA COELHO

  LEI N.º 1.593/2010 DE 23/03/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.592/2010 – ESTABELECE NORMAS DESTINADAS Á MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE IMÓVEIS

  LEI N.º 1.592/2010 DE 23/03/2010 Dispõe sobre: Estabelece normas destinadas à manutenção da limpeza de imóveis urbanos e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de…

• LEI N.º 1.591/2010 – AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA Á ASSOCIAÇÃO DOS MU

  LEI N.º 1.591/2010 DE 09/03/2010   Dispõe sobre: Autoriza a filiação do Município de Capelinha à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.  …

• LEI N.º 1.590/2010 – CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO

  LEI N.º 1.590/2010 DE 09/03/2010 Dispõe sobre: A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara…