Leis

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• LEI 1.817-2013 – PERMUTA DE HORAS DE MAQUINARIOS

  LEI Nº 1.817/2013, DE 19/08/2013. Dispõe sobre autorização à Prefeitura para permutar horas de máquinas com empresa particular que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de…

• LEI 1.816-2013 – CONSÓRCIO GESTÃO RESIDUO SÓLIDO

  LEI Nº  1.816//2013, DE 09/08/2013.   Dispõe sobre participação do Município de Capelinha/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região do Alto Jequitinhonha – COPIDASURAJE –…

• LEI 1.815-2013 – ACERTO DE CONTAS COM COPASA

  LEI Nº 1.815/2013, DE 04 DE JUNHO/2013.   Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Acerto de Contas entre a Prefeitura Municipal de Capelinha e a Companhia…

• LEI 1.814-2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SUBESTAÇÃO

  LEI Nº 1.814/2013, DE 1º DE JULHO DE 2013.   Dispõe sobre denominação à Rua Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada no Bairro Subestação e dá outras providencias.   O Povo…

• LEI 1.813-2013 – AUTORIZA COMPRA DE TERRENO URBANO

  LEI Nº 1.813/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.     Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de terreno urbano que menciona e dá outras Providencias. O povo…

• LEI 1.812-2013 – CRIAÇÃO DO COMAD

  LEI Nº 1.812/2013, DE 1º DE JULHO/2013.   Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha e dá outras providências.   O povo de Capelinha,…

• LEI 1.811-2013 – SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR

  LEI N.º 1.811/2013, DE 1º DE JULHO/2013.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha e dá outras providências.   O povo…

• LEI 1.810-2013 – REGULAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

  LEI Nº 1.810/2013, DE 01/07/2013.   Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Capelinha e dá outras providências.   O povo…

• LEI 1.809-2013 – ALTERA LEI 1748-2012 – HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

  LEI Nº 1.809/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.   Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748/2012, de 03/09/2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social…

• LEI 1.808-2013 – ALTERA LEI 1275-2003 – SERVIÇO FUNERÁRIO

  LEI Nº 1.808/2013, DE 01 DE JULHO2013.   Dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei 1.275/2003, de 26/11/2003, que dispõe sobreaRegulamentação do Serviço Funerário no Município de Capelinha.   O…