Leis

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• LEI 1.827-2013 – DENOMINAÇÃO À RUA ARAGUARI

  Lei nº 1.827/2013, de 05 de novembro de 2013.   Dispõe sobre denominação de Rua e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI 1.826-2013 – DOAÇÃO DE FRAÇÕES DE TERRENO PARA ALINHAMENTO DE RUAS

  LEI Nº 1.826/2013, DE 25/10/2013.   Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terrenos para alinhamento de frentes de imóveis localizados nas ruas e avenidas que menciona.   O…

• LEI 1.825-2013 – DIA DO EVANGÉLICO

  LEI Nº 1.825/2013, DE 25/10/2013.   Institui o Dia Municipal do Evangélico, a realização de sua Festa Gospel e dá outras providências.     O Povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.824-2013 – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL

  LEI Nº 1.824/2013, DE 11/10/2013.   Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha,…

• LEI 1.823-2013 – DESCONTO EM INGRESSOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

  LEI Nº 1.823/2013, DE 02/10/2013.     Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras providências.    …

• LEI 1.822-2013 – SUBVENÇÃO CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DA GRAÇA

  LEI Nº 1.822/2013, DE 20/09/2013.   Dispõe sobre subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.   O povo do…

• LEI 1.821-2013 – MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA PÉROLA PARA RUA OPALA

  LEI Nº 1.821/2013, DE 20/09/2013. Dispõe sobre revogação da 1754/2012, de 20/09/2012, que denominou via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá denominação de Rua Opala à mesma…

• LEI 1.820-2013 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

  LEI N.º 1.820/2013, DE 20/09/2013.   Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha, Chapada no Norte e…

• LEI 1.819-2013 – DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

  LEI N.º 1.819/2013, DE 20/09/2013.                    Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O…

• LEI 1.818-2013 – EMENDA MODIFICATIVA À LEI 1.633-2010

  LEI Nº 1.818/2013, DE 20/09/2013.   Emenda Modificativa à Lei 1.633/2010, de 30/12/2010, que adiciona artigo 8º à Lei nº 1.245/2003, que dispõe sobre proibição da venda de produtos hortifrutigranjeiros…