Leis

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• LEI 1.848-2013 – ALTERA CODIGO TRIBUTARIO

  LEI Nº 1.848/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis 1.301/2004, de 22/12/2004, 1.572/2009, de 18/012/2009, 1.773/2012, de 21/12/2012 e dá outras providências.…

• LEI 1.846-2013 – LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL

  LEI 1.846/2013, DE 10/12/2013.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI 1.845-2013 – SIMASE

  LEI Nº 1.845/2013, DE 02/12/2013.   Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços…

• LEI 1.844-2013 – ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

  LEI Nº 1844/2013, DE 02/12//2013.   Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal e dá outras providências.     O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais…

• LEI 1.843-2013 – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

  LEI Nº 1.843/2013, DE 02/12/2013   Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.     O povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI 1.842-2013 – POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

  LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.   Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.  …

• LEI 1.841-2013 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

  LEI Nº 1.841/2013, DE 02/12/2013. Dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Capelinha e revoga a Lei Municipal 1.447/07, de 04/06/2007. O povo do Município de Capelinha, estado…

• LEI 1.840-2013 – DENOMINAÇÃO UBS JOSÉ PINHEIRO ROCHA

  LEI 1.840/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.839-2013 – DENOMINAÇÃO UBS PEDRO ANTÔNIO LOPES

  LEI 1.839/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.838-2013 – DENOMINAÇÃO UBS JOAQUIM CORDEIRO DE AZEVEDO

  LEI 1.838/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…