LEI Nº 1.962/2015, DE 30 DE NOVEMBRO/2015.
Dispõe sobre denominação de UBS - Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Aeroporto e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e...
LEI 1.961/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPELINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.960/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.
Dispõe sobre criação de cargos para Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE no âmbito do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município...
LEI Nº 1.959/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.
Altera o Inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.883/2014.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.958/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal 1.812/2013, que trata de criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha, e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas...
LEI Nº 1.957/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.
Dá nova redação à Lei 1.791/2013, que dispõe sobre autorização para realização de serviço terceirizado para apreensão de animais soltos nas rodovias estaduais e federais delegadas dentro dos limites territoriais de Capelinha, bem...
LEI Nº 1.956/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015..
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, doação esta fundamentada no interesse público e...
LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015
Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade sanitária dos bens de consumo e serviços prestados que se relacionam direta ou...
LEI Nº 1.954/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Dá nova redação com alteração de dispositivos à Lei Municipal Nº 1.001/97, que trata da criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.953/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no...