Leis

---

• Lei 2.171-2020 – Denomina como Praça Avany Ferreira Andrade o espaço público localizado entre as ruas Raul Coelho e Tamboril

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.170-2020 – Denomina Espaço de Esporte e Lazer Andre Luiz o espaço público do Município de Capelinha que menciona e dá outras providências

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.169-2020 – Denomina quadra de esportes Zezé do Ziquinha o espaço público do Município de Capelinha que menciona e dá outras providências

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.168-2020 – Transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia Covid-19

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.167-2020 – Autoriza desafetação, mudança de destinação e desmembramento de bem público de uso comum e dá outras providências

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.166-2020 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.165-2020 – Altera dispositivos do art. 5º da Lei Municipal 1.954-2015

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.164-2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal 2073-2017

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.163-2020 – Altera denominação da Travessa Ouro Preto, localizada entre a Rua Rio Branco e Avenida Clóvis Pimenta, no Centro de Capelinha

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.162-2020 – Denomina como Centro Administrativo Pedro Antonio Coelho espaço público do Município de Capelinha

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).