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Lei 2.138-2019 – Dispõe sobre criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Lar dos Pequeninos

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Lei 2.137-2019 – Substituição de parte do artigo 4 da Lei 2.123-2019

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Lei 2.136-2019 – Altera a Lei municipal nº 1592-2010 que estabelece normas destinadas a manutenção da limpeza de imóveis urbanos

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Lei 2.135-2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município

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Lei 2.134-2019 – Lei de Criação e denominação Escola Municipal Doutor Fabiano Otoni Vieira

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Lei 2.133-2019 – Lei criação e denominação Escola Municipal São Caetano do Lino

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Lei 2.132-2019 – Dispõe sobre a criação e denominação de pré-escolar municipal Cantinho Feliz Acácias

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Lei 2.131-2019 – Dispõe sobre criação e denominação de Creche Municipal Semente Nova

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Lei 2.130-2019 – Dispõe sobre criação e denominação de centro municipal de educação Infantil Vicente Ferreira

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Lei 2.129-2019 – Dispõe sobre criação e denominação de centro municipal de educação Palmeirinha

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