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Lei 2.218-2021 – Dispõe sobre Concessão de Parcelamento para quitação do IPTU 2021

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Lei 2.217-2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Capelinha

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Lei 2.216-2021 – Denomina como Praça Joana Alves Sampaio-Joaninha de Erasmino – Logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.215-2021 – Denomina Praça Localizada na comunidade de Vendinhas, Zona Rural, Município de Capelinha

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Lei 2.214-2021 – Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades Missionárias como atividade essencial

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Lei 2.213-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de captura de animais de grande porte no âmbito do Município

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Lei 2.212-2021 – Denomina como Rua Rafael Félix Gomes logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.211-2021 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município

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Lei 2.210-2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população

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Lei 2.209-2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população

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