LEI Nº 1.150/2000
DE: 02/05/2000
Dispõe sobre: Uma doação de lote para a Empresa Railma Oliveira e Silva. E dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.147/2000
DE: 20/04/2000
Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção a entidade CASA DO AMPARO AO IDOSO “ROSA FERREIRA DE MATOS”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.146/2000
DE: 18/04/2000
Dispõe Sobre: Concessão de Pensão à viúva de ex-Assessor Jurídico do Municipio, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,...
LEI Nº 1.145/2000
DE: 03/04/2000
Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências.
O Povo de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art....
LEI Nº 1.144/2000
DE: 17/03/2000
Emendas Modificativas à Lei Municipal n° 884/94 de 08/03/1994, que Dispõe Sobre: “Organização e Distribuição do Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.143/2000
DE: 17/03/2000
Dispõe Sobre: Proíbe a realização de festas com fins lucrativos nas dependências do Mercado Municipal de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...