LEI Nº 1.167/2001
DE: 02/04/01
“Autoriza o Poder Executivo a doar ou permutar imóvel que menciona, e dá outras providencias”.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.166/2001
DE: 15/02/01
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “ASSOCIAÇÃO BENEFECIENTE MÁRIO SPADA”.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º...
LEI Nº 1.165/2000
DE: 28/11/2000
Dispensa fixação de diretrizes previstas nos art. 6º e 7º da Lei Federal nº 6.766/79, modificada pela Lei Federal 9.785/99, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.164/2000
DE: 28/11/2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.163/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos vereadores do Município de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29-A, 37 e 39...
LEI Nº 1.162/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos Secretários Municipais de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos...
LEI Nº 1.161/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Autoriza a conceder isenção aos recenseadores contratados pelo IBGE para o Censo 2000.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.160/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Elevação do Povoado de Bom Jesus do Galego, a categoria de DISTRITO e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, e do Artigo...
LEI Nº 1.159/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: A Fixação de remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito municipal para a legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos...
LEI Nº 1.158/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da “Associação dos Pequenos Produtores de Barra do Fanadinho”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...