Ano 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2.569 DE 25 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.568 DE 25 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a Câmara Municipal de Capelinha a adquirir imóvel para ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2567 DE JUNHO DE 2025
Cria o cadastro Municipal de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2.566 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Altera a lei Municipal nº 2.392, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos, imóveis e espaços públicos do município de capelinha…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.565 DE 18 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.043.904,51 ( Dois Milhões e quarenta e três mil e novecentos e quatro reais…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.564 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Autoriza o Município a efetuar Cessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Municipal, conforme exigência constante do artigo 48 da Lei Orgânica do Município
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LEI MUNICIPAL Nº 2.563 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.562 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida das comunidades de São Felipe e Corujas e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.560 DE 5 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre novo Perímetro Urbano do Município de Capelinha
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.559 DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272/21 Plano Plurianual para…