Ano 2025

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• LEI MUNICIPAL DE 2.579 DE 30 DE JUNHO DE 2025

  

  Reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.561 DE 11 DE JUNHO DE 2025

  

  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG o evento denominado ”Sede Santos” , e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 2.578 DE 30 DE JUNHO DE 2025

  

  Inclui o parágrafo 7º ao artigo 52 da Lei Municipal de nº 2.497/2024 de 13 de junho de 2024 (LDO para 2025) e dá outra providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 2.577 DE 30 DE JUNHO DE 2025

  

  Denomina como Rua Francisco Rodrigues Cordeiro o logradouro público localizado no distrito de Chapadinha, município de Capelinha/MG , e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº2.575 DE 30 DE JUNHO DE 2025

  

  Institui o programa municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos em processo de recuperação, no âmbito do município de Capelinha, e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.574 DE 27 DE JUNHO DE 2025

  

  Ratifica o Contrato de Programa para a implementação e execução do Sistema de InspeçãoMunicipal (SIM/SISBI) no âmbito do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto SuaçuíGrande, e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.573 DE 27 DE JUNHO DE 2025

  

  Ratifica o protocolo de intensões do Consórcio Público Multifinalitário – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Suaçui Grande (CIDASG) em sua primeira alteração e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.572 DE 27 DE JUNHO DE 2025

  

  Ratifica o contrato de rateio entre o município de Capelinha/MG e o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Alto Suaçui Grande (CIDASG), e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 2.571 DE 27 DE JUNHO DE 2025

  

  Dispõe sobre a autorização para embarque e desembarque de passageiros de empresas de turismo na nova rodoviária de Capelinha, e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.570 DE 26 DE JUNHO DE 2025

  

  Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), regulamenta a execuçãodas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto destinada a adolescentes que pratiquem atoinfracional, cria o Sistema Municipal de Avaliação e Acompanhamento…