LEI N.º 1.811/2013, DE 1º DE JULHO/2013.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.810/2013, DE 01/07/2013.
Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.809/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748/2012, de 03/09/2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –...
LEI Nº 1.808/2013, DE 01 DE JULHO2013.
Dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei 1.275/2003, de 26/11/2003, que dispõe sobreaRegulamentação do Serviço Funerário no Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.807/2013 de 25/06/2013.
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Vista Alegre e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI N.º 1.806/2013, DE 25/06/2013.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Mensal à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.805/2013, DE 25 DE JUNHO/2013
Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Capelinha.
A Câmara Municipal de Capelinha aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa...
LEI Nº 1.804/2013, DE 25/06/2013.
Dispõe sobre administração do Cemitério Público Municipal, venda/concessão de terrenos para sepulturas e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.776/2012, DE 21/12/2012.
Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Subestação, revogação da Lei Municipal 1.690/2011, de 17/10/2011 e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.775/2012, DE 21/12/2012
PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES
CAPELINHA - MINAS GERAIS
PERÍODO DE AÇÃO – 2012 / 2022
Prefeito
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LAERTE FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Esportes
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Dilson de Moraes
Presidente do Conselho Municipal de Esportes
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Dilson de Moraes
1. INTRODUÇÃO
O município de Capelinha...