Leis
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LEI 2.020-2016 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOMBOLA SANTO ANTÔNIO DO FANADO

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LEI 2.018-2016 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

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LEI 2.017-2016 – SUBVENÇÃO CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA

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LEI 2.016-2016 – SUBVENÇÃO CONFERÊNCIA DO SAGRADO CORAÇÃO

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LEI 2.013-2016 – SUBVENÇÃO CASA DE AMPARO ROSA FERREIRA DE MATOS

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LEI 2.011-2016 – REGULAMENTA CESSÃO DE SERVIDORES À FUNDAÇÃO HOSPITALAR

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