Leis
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LEI 2.008-2016 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ARTESÃOS
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LEI 2.005-2016 – TERMO ADITIVO CONTRATO PARQUE DE DIVERSÕES
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LEI 1.803-2013 – COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE
LEI Nº 1803/2013, DE 25/06/2013. Autoriza a cobrança dos estabelecimentos particulares pela coleta de resíduos sólidos de saúde pertencentes aos grupos “A, B e E” recolhidos pelo Município através…
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LEI 1.801-2013 – APROVA LOTEAMENTO MORADA NOVA
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Residencial Morada Nova”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…