Ano 2023
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Lei 2.443-2023 – Altera a Lei Complementar nº 2.432/2023 de 10 de outubro de 2023 que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Lei 2.443-2023 – Altera a Lei Complementar nº 2.432/2023 de 10 de outubro de 2023 que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) • Arquivo da Lei em…
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Lei 2.442-2023 – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professora Marta Neves e dá outras providências
Lei 2.442-2023 – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professora Marta Neves e dá outras providências • Arquivo da Lei em PDF (download)
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Lei 2.441-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências
Lei 2.441-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272…
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Lei 2.440-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências
Lei 2.440-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272…
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Lei 2.439-2023 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.372, de 26 de dezembro de 2022
Lei 2.439-2023 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do art.…
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Lei 2.438-2023 – Dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Capelinha e dá outras providências
Lei 2.438-2023 – Dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Capelinha e dá outras providências •…
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Lei 2.436-2023 – Institui no Calendário Oficial de eventos municipais de Capelinha “Outubro o mês Municipal de promoção ao envelhecimento ativo e saudável”
Lei 2.436-2023 – Institui no Calendário Oficial de eventos municipais de Capelinha “Outubro o mês Municipal de promoção ao envelhecimento ativo e saudável” • Arquivo da Lei em PDF (download)
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Lei 2.437-2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.427 de 27 de outubro de 2023, que denomina logradouro público pertencente ao distrito de Chapadinha, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências
Lei 2.437-2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.427 de 27 de outubro de 2023, que denomina logradouro público pertencente ao distrito de Chapadinha, no município de Capelinha/MG, e dá…
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Lei 2.435-2023 – Dispõe sobre novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos os Servidores Públicos Municipais integrantes dos grupos funcionais básico, médio e superior, além dos cargos em comissão que formam o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
Lei 2.435-2023 – Dispõe sobre novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos os Servidores Públicos Municipais integrantes dos grupos funcionais básico, médio e superior, além dos cargos em comissão…
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Lei 2.434-2023 – Declara de utilidade pública municipal o “Clube Esportivo Estrela do Piedade” e dá outras providências
Lei 2.434-2023 – Declara de utilidade pública municipal o “Clube Esportivo Estrela do Piedade” e dá outras providências • Arquivo da Lei em PDF (download)