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Lei 2.458-2023 - Altera a Lei Complementar nº 2.423/2023 de 29 de setembro de 2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Serviço de Apoio Escolar Público do Município de...
Lei 2.423-2023 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração para profissionais do magistério e serviço de apoio escolar público do município de Capelinha-MG e contém outras providências
Arquivo...
Lei 2.442-2023 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professora Marta Neves e dá outras providências
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Lei 2.432-2023 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município (PGM)
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Lei 2.417-2023 - Estabelece os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
Arquivo da Lei...
Lei 2.463-2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.435/2023 e dá outras providências
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