Lei 2.457-2023 - Altera a Lei Municipal nº. 2.272 de 23 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025
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Lei 2.447-2023 - Altera a nomenclatura de logradouro público pertencente ao bairro Aparecida em Capelinha/MG, e modifica a Lei Municipal nº 1.939 de 29 de maio de 2015, e dá outras providências
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Lei 2.414-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano...
Lei 2.442-2023 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professora Marta Neves e dá outras providências
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Lei 2.456-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências
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Lei 2.413-2023 - Denomina como Marta Maria Pereira - Marta Neves a escola Municipal em construção localizada no Bairro Bouganville, em Capelinha/MG, e dá outras providências
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Lei 2.448-2023 - Autoriza a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional 2023 e dá outras providências
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