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Lei 2.253-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial referente ao CONSEPCAP

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Lei 2.252-2021 – Dispõe sobre compensação ou restituição da diferença dos valores cobrados do IPTU 2021 em relação ao IPTU 2020

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Lei 2.251-2021 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748-2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS

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Lei 2.250-2021 – Denomina como Rua Geraldo Fernandes de Andrade logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.249-2021 – Altera o inciso II, do artigo 4° da Lei 2.226-2021, que autoriza a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional

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Lei 2.248-2021 – Autoriza parceria entre o Município de Capelinha e o CONSEPCAP

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Lei 2.247-2021 – Denomina espaço público Pedro Ferreira Dos Santos – Pedro do Cisqueiro – no município de Capelinha

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Lei 2.246-2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias ao garis

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Lei 2.245-2021 – Denomina como Rua Alípio Soares Pereira logradouro público do Município de Capelinha

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Lei 2.244-2021 – Dispõe sobre Denominações de Logradouros Públicos do Município de Capelinha

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