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• Lei 2.147-2019 – Denomina como Rua Tião de Camilo logradouro público do município de Capelinha

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• Lei 2.146-2019 – Dispõe sobre mudança de nomenclatura da Rua Timbiras, no Bairro Jardim Buritis, para rua Mucunins

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• Lei 2.145-2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 7.961.012,10

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• Lei 2.144-2019 – Altera a denominação da Rua Dona Maria Baiana, localizada no Bairro Buracão, para Rua Antonio Costa

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• Lei 2.143-2019 – Declaração de Utilidade Pública do Instituto do Café da Chapada de Minas – ICCM

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• Lei 2.142-2019 – Denominação e criação do CMEI Tia Toninha

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• Lei 2.141-2019 – Denominação e criação do CMEI Tia Ninha

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• Lei 2.140-2019 – Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2108-2018

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• Lei 2.139-2019 – Criação Programa Capelinha Viva Adote uma Praça

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• Lei 2.138-2019 – Dispõe sobre criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Lar dos Pequeninos

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