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• LEI Nº 1.151/2000 – Concessão Pensão viúva do Sr. Francisco Alves da Silva

  LEI Nº 1.151/2000 DE: 30/05/2000 Dispõe sobre: Concessão de Pensão à viúva do ex-servidor Público Municipal FRANCISCO ALVES DA SILVA e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.150/2000 – Doação lote urbano à Empresa Railma Oliveira e Silva

  LEI Nº 1.150/2000 DE: 02/05/2000 Dispõe sobre: Uma doação de lote para a Empresa Railma Oliveira e Silva. E dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, por seus…

• LEI Nº 1.149/2000 – Alienação Imóvel urbano – Aeroporto

  LEI Nº 1.149/2000 DE: 25/04/2000 Autoriza o Executivo alienar imóvel que menciona e dá outras providências. O Povo de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, decretou, e eu,…

• LEI Nº 1.148/2000 – Doação lote urbano COTRECAP

  LEI Nº 1.148/2000 DE: 20/04/2000 Dispõe Sobre: Uma doação de lote urbano à Cooperativa dos Micro-Produtores e Trabalhadores Rurais e Eventuais de Capelinha – COTRECAP. e dá outras providências. O…

• LEI Nº 1.147/2000 – Subvenção a Casa dp Amparo Idoso Rosa Ferr.de Matos

  LEI Nº 1.147/2000 DE: 20/04/2000 Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção a entidade CASA DO AMPARO AO IDOSO “ROSA FERREIRA DE MATOS”, e dá outras providências. O Povo do Município de…

• LEI Nº 1.146/2000 – Concessão Pensão viúva do Sr. Leonardo Pires

  LEI Nº 1.146/2000 DE: 18/04/2000 Dispõe Sobre: Concessão de Pensão à viúva de ex-Assessor Jurídico do Municipio, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI Nº 1.145/2000 – Aquisição Imóvel urbano do Sr.Manoel Fiuza

  LEI Nº 1.145/2000 DE: 03/04/2000 Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. O Povo de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal,…

• LEI Nº 1.144/2000 – Emendas à Lei Mun.Conselho Mun. de Saúde

  LEI Nº 1.144/2000 DE: 17/03/2000 Emendas Modificativas à Lei Municipal n° 884/94 de 08/03/1994, que Dispõe Sobre: “Organização e Distribuição do Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências. O…

• LEI Nº 1.143/2000 – Proibição Festas Mercado Municipal

  LEI Nº 1.143/2000 DE: 17/03/2000 Dispõe Sobre: Proíbe a realização de festas com fins lucrativos nas dependências do Mercado Municipal de Capelinha, e dá outras providências. O Povo do Município…