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• LEI Nº 1.230/2.002 – Doação Terreno Geraldo Magela Rodrigues

  LEI Nº 1.230/2.002 DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de oficina mecânica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI Nº 1.229 / 2.002 – Orçamento para exercício 2003

  LEI Nº 1.229 / 2.002 DE: 27/08/02. Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício 2003”   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.229/2.002 – Elaboração do Orçamento para exercício 2003

  LEI Nº 1.229/2.002 DE: 27/08/02 “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2003” O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI Nº 1.228 / 2.002 – Compra de imóvel do Sr.Joaquim Pereira de Andrade

  LEI Nº 1.228 / 2.002 DE: 18/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a comprar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por…

• LEI Nº 1.227/2.002 – Firmar convênio com a UNIPAC

  LEI Nº 1.227/2.002. DE: 18/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI Nº 1.226/2.002 – Subvenção ao Cons.Mun.das Assoc.Rurais de Capelinha

  LEI Nº 1.226/2.002 DE: 11/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção ao Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI Nº 1.225/2.002 – Firmar convênio com a UFMG

  LEI Nº 1.225/2.002 DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio entre o Município e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, e dá outras providências.…

• LEI Nº 1.224/2.002 – Doação imóvel ao Sr. Manoel Gracílio Froes

  LEI Nº 1.224/2.002. DE: 03/06/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI Nº 1.223/2.002 – Política Mun. dos Direitos da criança e ad., Fun.Munic. e o Cons.tutelar

  LEI Nº 1.223/2.002. DE: 23/05/02 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 843/93 de 24/08/1993, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICAS MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO …

• LEI Nº 1.222/2.002 – Institui o Fundo Mun. de Assistência Social

  LEI Nº 1.222/2.002. DE: 23/05/02 Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…