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• LEI Nº 1.241/2.002 – Aquisição área urbana do Sr.Jose Maria Vieira dos Santos

  LEI Nº 1.241/2.002 DE: 06 / 11 / 02 Dispõe sobre: Autoriza a aquisição de área urbana que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.240/2002 – Proibição da participação jogadores outros mun.em Capelinha

  LEI Nº 1.240/2002 DE: 06/11/02 Dispõe sobre: Proíbe a participação de Jogadores de outros municípios, nos Campeonatos Municipais de Capelinha e dá outras Providências. O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.239 / 2.002 – Proibição da Antecipação do dia da Feira Livre

  LEI Nº 1.239 / 2.002 DE: 06 / 11 / 02 Dispõe sobre: Proíbe a antecipação do dia da FEIRA LIVRE no Mercado Municipal de Capelinha e dá outras providências.…

• LEI Nº 1.237 / 2.002 – Denominação do Aeroporto Juscelino José Ribeiro

  LEI Nº 1.237 / 2.002 DE: 05 / 11 / 02 Dispõe sobre: Denominação ao Aeroporto Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI Nº 1.236 / 2.002 – Dá nova redação art.1º da Lei 1204-02 Doação Terreno

  LEI Nº 1.236 / 2.002 DE: 21 / 10 / 02 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.204/2002 de 14/02/2002. O Povo do Município de…

• LEI Nº 1.235 / 2.002 – Dá nova redação art.1º da lei nº1222-02

  LEI Nº 1.235 / 2.002 DE: 14 / 10 / 02 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.222/2002 de 23/05/2002.   O Povo do Município…

• LEI Nº 1.234 / 2.002 – Criação do Conselho Mun. ANTIDROGAS

  LEI Nº 1.234 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, estado de Monas Gerais, por…

• LEI Nº 1.233 / 2.002 – Doação imóvel à Assoc.Comun.do Bairro N.S.da Piedade

  LEI Nº 1.233 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, por…

• LEI Nº 1.232 / 2.002 – Institui cobrança de taxas Parque de Exposições

  LEI Nº 1.232 / 2.002 DE: 27/09/02 Dispõe sobre: Institui Cobrança de taxa para realização de Festas no Parque de Exposição Paulo Afonso e dá outras providências   O Povo…

• LEI Nº 1.231 / 2.002 – Doação de Terreno à Ind.e Comér.de Doces Gaff LTDA

  LEI Nº 1.231 / 2.002. DE: 27/08/02 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de Indústria que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…