LEI MUNICIPAL Nº 2.633 DE 2026
Altera a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências .
DECRETO Nº 094 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA , através...
LEI 2626 DE 05 DE MARÇO DE 2026
Altera o art. 58 da Lei Municipal nº 1.616, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências.