Ano 2026

---

• LEI MUNICIPAL Nº 2.660 DE JULHO DE 2026

  

  

  Altera a denominação de trecho da Rua São João, Localizado no Bairro Floresta, para Avenida Aurora Gonçalves Santos

• LEI Nº 2.663 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2581 de 2025 que…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.662 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Capelinha e dispõe sobre ações de conscientização acerca da doença

• LEI COMPLEMENTAR Nº 2.653 DE 23 DE JUNHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Capelinha e estabelece os Princípios Gerais da Administração

• LEI MUNICIPAL Nº 2.633 DE 2026

  

  

  Altera a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências .

• LEI 2626 DE 05 DE MARÇO DE 2026

  

  

  Altera o art. 58 da Lei Municipal nº 1.616, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências.

• LEI Nº 2.635/2026

  

  

  Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Capelinha/MG e dá outras providências.

• LEI Nº 2.634/2026

  

  

  Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.551, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a regularização da participação de jogadores de outros municípios em campeonatos municipais…

• LEI Nº 2.633/2026

  

  

  Altera a delimitação do perímetro urbano do Município Capelinha, Estado de Minas Gerais, e dá outrasprovidências.

• LEI N° 2.632/2026

  

  

  Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Capelinha, revoga a Lei…