Ano 2026
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LEI MUNICIPAL Nº2.672 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a observância das normas técnicas nacionais na implantação e na reconstrução de ondulações transversais nas vias públicas Municipais de Capelinha LEIA MAIS https://pmcapelinha.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/Lei-2.672-2026-Dispoe-sobre-a-observancia-das-normas-tecnicas-nacionais-na-implantacao-e-na-reconstrucao-de-ondulacoes-transversais-nas-vias-publicas.pdf
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LEI Nº 2.670 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Capelinha e dá Outras providências
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LEI Nº 2.671 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2.581 de 2025 que…
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LEI N° 2.668 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica do Brasil com ousem a Garantia da União, e dá outras providências.
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LEI N° 2.669 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Capelinha (PMAC) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 227 DE 31 de agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELINHA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, 9º,…
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DECRETO Nº 226 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências
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DECRETO Nº 223 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece a ocorrência de erro material no Decreto nº 211 de 17 de agosto de 2026 e o altera .
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026
1 – DO OBJETO:1.1. A presente contratação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESTINADOS AOS RESIDENTES DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA, CONFORME NATUREZA, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS…
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DECRETO Nº 218 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOM JESUS e dá o providências