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Ano 2026


  • LEI Nº 2.683/2026

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    Institui no âmbito da Administração Pública Direta , Autárquica e Fundacional do Município de Capelinha a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA e dá outras…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.679 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

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    Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Parques Multissensoriais Públicos Inclusivos em praças e espaços públicos do Município de Capelinha/MG , e dá outras providências

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.682 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

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    inclui a Novena e a Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira no Brasil ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG e dá outras providências

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

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    Inclui a Novena e a Festa de Nossa Senhora da Graça , Padroeira de Capelinha no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG e dá outras providências

  • LEI Nº 2.678 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

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    Dispõe sobre sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2.621 de 16…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.628 DE 5 DE MARÇO DE 2026

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    Dispõe sobre a alteração da denominação da entidade declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.798/2023, mantendo o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , e dá outras…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.627 DE 5 DE MARÇO DE 2026

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    Inclui o evento ”Festão da Roça” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha e dá outras providências

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.676 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

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    Altera a Lei Municipal nº 2.318 de 29 de junho de 2022, para ampliar as hipóteses de concessão do Selo Empresa Amiga dos Animais e permitir sua concessão por entidades…

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.629 DE 5 DE MARÇO DE 2026

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    Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha, a Cavalgada de Vendinhas, e dá outras providências . LEIA MAIS https://pmcapelinha.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/LEI-2.629-2026-Inclui-no-Calendario-Municipal-de-Eventos-a-Cavalgada-de-Vendinhas.pdf

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 2.631 DE 10 DE MARÇO DE 2026

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    Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capelinha e dá outras providências