LEI MUNICIPAL DE Nº 2.545 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS 2025
DECRETO Nº 209 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Saúde do Município de Capelinha
Leia mais
DECRETO Nº 208 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação do Município de Capelinha
Leia mais
DECRETO Nº 207 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre Exoneração de Auxiliar Direto em Cargo Comissionado
LEIA MAIS
DECRETO Nº 192 DE 31 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre substituição de membros para recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
DECRETO DE Nº 191 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito de atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MG nº...