LEI Nº 1.172 / 2001
DE: 25/04/01
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDELIDADE E UNIÃO” de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica declarado como Utilidade Pública a entidade “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SMBÓLICA FIDELIDADE E UNIÃO” fundada em 20/11/1981, com sede nesta cidade de Capelinha à Rua Juca Soier s/nº no Bairro das Acácias e devidamente registrada no CNPJ sob o nº 21.248.851/001-28.
Art. 2º – A presente declaração se faz pelos relevantes serviços prestados pela respectiva entidade aos seus associados e ao povo Capelinhense, especialmente àqueles das camadas mais necessitadas.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capelinha, 25 de abril de 2001.
Gelson Cordeiro de Oliveira
Prefeito Municipal