Leis e Decretos

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• LEI Nº 1.778/2013, DE 15/02/2013.

  

  DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A ADOÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS NO PERÍMETRO URBANO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do município…

• LEI Nº 1.777/2013, DE 15/02/2013

  

  LEI Nº 1.777/2013, DE 15/02/2013.   DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E AINICIATIVA PRIVADA PARA AÇÕES DE URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO ANEL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O…

• LEI 2.000-2016 – REAJUSTE PROFESSORES 2016

  

  LEI Nº 2.000/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016.     Dispõe sobre concessão do reajuste de 11,36% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras…

• LEI 1.999-2016 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO PALMITAL

  

  LEI Nº 1.999/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.   Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O povo do Município…

• LEI 1.998-2016 – RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

  

  LEI N° 1.998/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha – MG para o Exercício 2016, considerando…

• LEI 1.997-2016 – RENEGOCIAÇÃO COM COPASA

  

  LEI Nº 1.997/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016     Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Renegociação de Dívida do Município de Capelinha e da Fundação Hospitalar São…

• LEI 1.996-2016 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CÃES

  

  LEI Nº 1.996/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O povo do Município…

• LEI 1.995-2016 – REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

  

   LEI COMPLEMENTAR Nº 1.995/2016, DE 14 DE MARÇO/2016.   Revoga os incisos I, II, II e III do artigo 92; os artigos 93, 94, 104, 105 e 106, bem como…

• LEI 1.994-2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  

  LEI Nº 1.994/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que dispõe sobre…

• LEI 1.993-2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  

  LEI Nº 1.993/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que Dispõe sobre…