Leis e Decretos

---

• Lei 2.077-2018 – Altera a Lei Municipal 1648-2011 que dispõe sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para a realização de festas e eventos por particulares

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.076-2018 – Autoriza repasse de R$ 300.000,00 a Fundação Hospitalar São Vicente de Paula para incremento temporário do limite financeiro

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.075-2018 – Autoriza repasse no valor de R$ 156.000,00 a fundação hospitalar São Vicente de Paula para reforço do custeio das ações e serviços de saúde

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.074-2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2018

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.073-2017 – Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio 2018/2021

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.072-2017 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.071-2017 – Altera Lei complementar 1.301-2004 acrescentando novas regras e novos serviços sejeitos a tributação

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.070-2017 – Declaração de utilidade pública da Associação da Grota dos Pintos/Maracujá

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.069-2017 – Altera carga horária dos professores readaptados

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).

• Lei 2.068-2017 – Autoriza o repasse de 150.000 a Fundação Hospitalar

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).