Leis e Decretos

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• LEI 1.980-2015 – ALIENAÇÃO ARANÃS ESPORTE CLUBE

  

  LEI Nº 1.980/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.   Autoriza alienação de bem imóvel do Patrimônio Municipal.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…

• LEI 1.979-2015 – Altera tributação dos Cartórios

  

  LEI Nº 1.9792015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.   Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais 1.301/2004, de 22/12/2004, e 1.572/2009, de 18/12/2009, e dá outras providências.   O Povo do Município…

• LEI 1.978-2015 – SUBVENÇÃO MAMÃE DOLORES

  

  LEI Nº 1.978/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.                                Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.977-2015 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO DE MULHERES

  

  LEI Nº 1.977/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.                                Dispõe sobre subvenção financeira à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado…

• LEI 1.976-2015 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MISSÕES IDEAL

  

  LEI Nº 1.976/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Brasileira de Missões Ideal e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.975-2015 – SUBVENÇÃO APAE

  

  LEI Nº 1.975/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.                                Dispõe sobre subvenção financeira à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha – APAE” e dá outras providências.  …

• LEI 1.974-2015 – SUBVENÇÃO À ASPAC

  

  LEI Nº 1.974/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Ação Social Paroquial de Capelinha – ASPAC e dá outras providências.   O povo…

• LEI 1.973-2015 – SUBVENÇÃO CONFERÊNCIA SAGRADO CORAÇÃO

  

  LEI Nº 1.973/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.                                Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Obra Unida Lar de Caridade Nossa Senhora do Sagrado Coração da Sociedade São Vicente…

• LEI 1.972-2015 – SUBVENÇÃO INTERNATO PEDRO MARCELO

  

  LEI Nº 1.972/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.  …

• LEI 1.971-2015 – POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL – P A I R

  

  LEI Nº 1.971/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.   Disciplina sobre a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e dá outras providências.     O povo Município de…